Setembro 2017 – Proteger e promover a concorrência. Esse é o principal objetivo do direito da concorrência, tema da palestra proferida pelo Dr. Túlio Freitas do Egito Coelho, consultor da Trench, Rossi e Watanabe Advogados, de Brasília, nesta terça-feira, 12 de setembro. O evento realizado no Country Club de Santa Cruz do Sul contou com a participação de representantes das empresas associadas ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), bem como da equipe da entidade.

A política antitruste do Brasil teve início na década de 60, quando da instituição do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) em 1962, e tem por finalidade a defesa da concorrência e a estimulação de ambientes onde existam garantias a uma competição justa. “A lei tem como principal objetivo o bem estar do consumidor, que acaba prejudicado quando não há livre concorrência”, explicou o palestrante que também falou sobre o papel do sindicato neste contexto e trouxe exemplos de infração à ordem econômica.

Segundo o presidente do sindicato, Iro Schünke, o conhecimento da lei antitruste é importante e necessária. “Estamos atentos à legislação e a temas sensíveis. Nesse sentido, o objetivo do SindiTabaco tem sido sempre atentar para questões que estão voltadas aos interesses comuns de nossas associadas, deixando de lado temas concorrenciais ou que possam interferir na livre concorrência”, afirma.