Ministro Sérgio Moro criou grupo de trabalho para avaliar soluções ao mercado ilegal de cigarros. Relatório deve ser apresentado no final junho.
As medidas antitabagistas têm sido mais eficientes para o aumento do contrabando de cigarros do que na redução do consumo. Essa foi uma das constatações que o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, levou para a audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, encontro de discussão do Projeto de Lei 769/2015 (que proíbe patrocínios e aditivos de sabor e aroma e torna genéricas as embalagens de cigarros).
Schünke lembrou que as medidas restritivas já adotadas levaram os brasileiros a consumirem cigarro contrabandeado em detrimento do produzido no Brasil. De 2015 para 2018, o consumo de produto ilegal subiu de 39% para 54% e o mercado legal encolheu de 61% para 46%. “As embalagens de cigarros no Brasil já levam 65% de advertências e a população está informada que o cigarro faz mal à saúde. Comparando com as embalagens contrabandeadas, percebe-se grande diferença com relação à atratividade, uma vez que os produtos ilegais não carregam advertências”, disse. “Há uma série de restrições relacionadas aos pontos de venda. E o mercado ilegal vende onde quiser e ao preço que quiser”, alertou.
Mas, há indicativos de que o governo brasileiro esteja tomando ciência de que as restrições para diminuir o consumo acabaram aumentando o contrabando. Em março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, criou um grupo de trabalho para discutir o combate ao contrabando e avaliar estratégias para diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade. Composto pela Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, Ministério da Saúde e Ministério da Economia, o grupo deverá apresentar o relatório no final de junho.
Conforme Sérgio Moro, é preciso avaliar vários aspectos sobre o consumo global, pois os cigarros paraguaios são um problema grave de saúde pública e não é fácil coibir o contrabando apenas por repressão policial.
PARA LEMBRAR – Conforme dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a carga tributária imposta aos cigarros produzidos no Brasil representa de 70% a 90% do produto, enquanto no Paraguai, é de apenas 18%. Em 2018, somente com cigarros, a Receita Federal arrecadou R$ 11,4 bilhões, ao passo que a evasão fiscal foi de R$ 11,5 bilhões em função do mercado ilegal. Ou seja, os cofres públicos estão perdendo somas maiores do que os valores arrecadados.
