No contrabando de cigarros, só quem sai ganhando é quem pratica o crime. O governo perde impostos, as indústrias sofrem a concorrência desleal, o mercado legal encolhe e, como resultado disso, também há redução na demanda por tabaco em folha. Recentemente, um estudo realizado pela Oxford Economics mostrou que as perdas do setor do tabaco para a ilegalidade continuam aumentando.
É o que relevam os dados da pesquisa “A economia do mercado ilegal de tabaco no Brasil”, ao constatar que a evasão fiscal gerada pelo comércio ilegal de cigarros levou a perdas de R$ 62,4 bilhões aos cofres públicos na última década. O mais recente levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) mostrou que a ilegalidade respondeu por 57% do mercado em 2019, com aumento em relação a 2018 (quando o porcentual de consumo de ilegais foi de 54%). Do volume consumido no ano passado no Brasil, 49% foi produzido no Paraguai e ingressou de forma ilegal e 8% foi produzido em fábricas clandestinas dentro do País.
E as perspectivas futuras não são boas, pois há estimativas de que, neste ano, o consumo de cigarros do mercado ilegal chegue a 60%. Entre os fatores responsáveis pelo crescimento da clandestinidade, está o aumento da carga tributária, que torna o produto contrabandeado mais barato. As lideranças do setor vêm alertando o governo de que a estratégia de encarecer o cigarro legalizado para reduzir o tabagismo provocou efeito contrário, com a migração de consumidores para a mercadoria ilegal.
Para os envolvidos na produção de tabaco em folha, os danos são indiretos pois parte do encolhimento da demanda se deve à redução do consumo de produtos legais. E quem vende tabaco fora do Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT) pode estar contribuindo com o crime organizado. Segundo o estudo da Oxford Economics, se o setor ilícito fosse substituído por alternativas legais, poderia haver aumento de até R$ 196 milhões na demanda por tabaco em folha. O cálculo feito pelos especialistas leva em conta a produção doméstica adicional que seria necessária se todo o setor ilícito fosse transferido para o mercado legítimo.
Além disso, o aumento da produção de folhas seria positiva para a economia brasileira. Nos cálculos apresentados no estudo, a contribuição de valor agregado ao PIB anual da atividade adicional é de aproximadamente R$ 180 milhões, dos quais cerca de R$ 105 milhões seriam o valor agregado direto dos próprios fornecedores de folhas. E os impostos gerados a mais seriam de aproximadamente R$ 41 milhões.
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